Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 22152022	Decreto Estadual	2022	Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 36.190.678,29 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no orçamento vigente.	↓ PDF
Nº 22142022	Decreto Estadual	2022	Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 2.400.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.	↓ PDF
Nº 22132022	Decreto Estadual	2022	Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 154.733.118,36 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.	↓ PDF
Nº 22122022	Decreto Estadual	2022	Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 26.430.851,65 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.	↓ PDF
Nº 22112022	Decreto Estadual	2022	Concede Pensão Policial-Militar em favor de JACIARA ESPIRITO SANTO SANTANA BRASIL, GABRIEL SANTANA BRASIL GOUVEA e CAIQUE SANTANA BRASIL GOUVEA, viúva e filhos do 3º SGT PM RG 35270 WILSON BRASIL GOUVEA.	↓ PDF
Nº 22102022	Decreto Estadual	2022	Concede Pensão Policial-Militar em favor de SUZI HELENA ROSÁRIO MESQUITA DIONÍSIO, CAIO ÍTALO MESQUITA DIONÍSIO e YASMINY DA SILVA DIONÍSIO, viúva e filhos do ex-PM CARLOS ÍTALO DA SILVA DIONÍSIO.	↓ PDF
Nº 22092022	Decreto Estadual	2022	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis que especifica, localizados no bairro Campina, no Município de Belém, no Estado do Pará, destinados a abrigar as instalações do Ministério Público do Estado do Pará.	↓ PDF
Nº 22082022	Decreto Estadual	2022	Homologa o Decreto nº 442/2022, de 17 de janeiro de 2022, editado pelo Prefeito Municipal de Santa Maria das Barreiras, que declara “situação de emergência”, em virtude de chuvas intensas nas áreas daquele Município.	↓ PDF
Nº 22072022	Decreto Estadual	2022	Homologa o Decreto nº 005/2022, de 21 de janeiro de 2022, editado pelo Prefeito Municipal de Dom Eliseu, que declara “situação de emergência”, em virtude das chuvas intensas nas áreas daquele Município.	↓ PDF
Nº 22062022	Decreto Estadual	2022	Homologa o Decreto nº 004/2022– GP, de 21 de janeiro de 2022, editado pelo Prefeito Municipal de Breu Branco, que declara “situação de emergência”, em virtude de inundação nas áreas daquele Município.	↓ PDF