Banco de Leis & Normas

Homologa a Resolução 433/CONSEP-2021, de 19 de outubro de 2021, do Conselho Estadual de Segurança Pública, que Disciplina o Processo Eleitoral no âmbito do CONSEP.

Homologa a Resolução 433/CONSEP-2021, de 19 de outubro de 2021, do Conselho Estadual de Segurança Pública, que Disciplina o Processo Eleitoral no âmbito do CONSEP.

Institui o Comitê de Comércio Exterior do Estado do Pará (COMEX/PA).

Inclui o Município de Oeiras do Pará na Região de Integração do Marajó e altera o Anexo Único do Decreto Estadual nº 1.066, de 19 de junho de 2008, que dispõe sobre a regionalização do Estado do Pará e dá outras providências.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 88.398.469,46 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Fixa o montante de recursos financeiros destinados para a utilização, como incentivo fiscal, na realização de projetos culturais no Estado do Pará.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 50.005.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 24.767.397,18 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 21.822.470,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Altera e revoga dispositivos do Decreto Estadual nº 2.117, de 13 de janeiro de 2022.