Banco de Leis & Normas

Homologa a Resolução nº 393/2020-CONSEP, de 19 de outubro de 2021, que “Dispõe sobre a instituição da Medalha ‘Padre Bruno Sechi’ e dá outras providências”.

Institui, no âmbito do Grupamento Aéreo de Segurança Pública do Estado do Pará, a Medalha CMTE JÚLIO CÉSAR – Grande Mérito da Aviação de Segurança Pública do Estado do Pará, comemorativa à criação do Grupamento Aéreo de Segurança Pública, e dá outras providências.

Concede Pensão Policial-Militar em favor de ROSIANE BAHIA MAGALHÃES, viúva do 2º SGT PM ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES.

Aprova antecipação de quota orçamentária referente ao Cronograma de Execução Mensal de Desembolso dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, para os grupos de despesas com Pessoal e Encargos Sociais, Juros e Encargos da Dívida, Outras Despesas Correntes, Investimentos, Inversões Financeiras e Amortização da Dívida no âmbito do Poder Executivo.

Altera a Lei Complementar Estadual nº 041, de 29 de agosto de 2002.

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 109, de 27 de dezembro de 2016.

Altera a Lei Complementar Estadual nº 061, de 24 de julho de 2007, que institui a Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (FAPESPA).

Altera as Leis Complementares Estaduais nº 039, de 9 de janeiro de 2002, e nº 142, de 16 de dezembro de 2021.

Altera a Lei Complementar Estadual nº 053, de 7 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a Organização Básica e fixa o efetivo da Polícia Militar do Pará (PMPA).

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 086, de 03 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará.