Banco de Leis & Normas

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis que especifica, localizados no bairro Campina, no Município de Belém, no Estado do Pará, destinados a abrigar as instalações do Ministério Público do Estado do Pará.

Homologa o Decreto nº 442/2022, de 17 de janeiro de 2022, editado pelo Prefeito Municipal de Santa Maria das Barreiras, que declara “situação de emergência”, em virtude de chuvas intensas nas áreas daquele Município.

Homologa o Decreto nº 005/2022, de 21 de janeiro de 2022, editado pelo Prefeito Municipal de Dom Eliseu, que declara “situação de emergência”, em virtude das chuvas intensas nas áreas daquele Município.

Homologa o Decreto nº 004/2022– GP, de 21 de janeiro de 2022, editado pelo Prefeito Municipal de Breu Branco, que declara “situação de emergência”, em virtude de inundação nas áreas daquele Município.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 54.800.503,70 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 42.749.779,59 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 2.759.225,87 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 17.216.622,13 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 3.738.853,16 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 30.622.065,90 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.