Banco de Leis & Normas

Reformula o Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, instituindo a versão digital, e revoga o Decreto Legislativo nº 20/85.

Ratifica os Convênios ICMS nºs: 137/22, 138/22, 141/22, 142/22, 159/22 e 161/22, de 23 de setembro de 2022, consoante ao disposto no art. 4º da Lei n° 5.530, de 13 de janeiro de 1989, que “Disciplina o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências.

Ratifica o Convênio ICMS nº 116, de 27 de julho de 2022, celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos estabelecidos no art. 4º da Lei nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989, com redação dada pela Lei nº 9.389, de 16 de dezembro de 2021, que disciplina o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Aprova a prestação de contas do Governador do Estado do Pará, Helder Zahluth Barbalho, referente ao exercício financeiro de 2021.

Ratifica o Convênio ICMS 10/22, celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos estabelecidos no art. 4° da Lei n° 5.530, de 13 de janeiro de 1989, que disciplina o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Dispõe sobre a realização de plebiscito no Município de Almeirim, acerca do desmembramento do Distrito de MONTE DOURADO.

Ratifica os convênios ICMS que especifica, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos estabelecidos no art. 4º da Lei n° 5.530, de 13 de janeiro de 1989, com redação dada pela Lei n° 9.389, de 16 de dezembro de 2021, que disciplina o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Ratifica o Convênio ICMS 56/22, celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos estabelecidos no art. 4º da Lei n° 5.530, de 13 de janeiro de 1989, com redação dada pela Lei n° 9.389, de 16 de dezembro de 2021, que disciplina o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Ratifica o Convênio ICMS 230/21, celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos estabelecidos no art. 4º da Lei nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989.

Dispõe sobre a realização de plebiscito no Município de Marabá, acerca do desmembramento do Distrito de BREJO DO MEIO.