Banco de Leis & Normas

Dispõe sobre a realização de plebiscito no Município de São Félix do Xingu, acerca do desmembramento do Distrito de Gleba Sudoeste.

Dispõe sobre a concessão do título honorífico de “Cidadão do Pará”, de que trata os arts. 178, XVI, 259 e seguintes, todos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, ao Senhor Braz de Oliveira Bueno.

Aprova a prestação de contas do Tribunal de Contas do Estado do Pará, referente ao exercício financeiro de 2015.

Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará”, ao Senhor Alysson Paolinelli.

Aprova o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Pará.

Dispõe sobre a indenização das férias e conversão em pecúnia das licenças-prêmio dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Pará.

Cria a Comenda “Padre Bruno Sechi” em homenagem aos defensores dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” ao Sr. Roque Quagliato.

*ANO 2022, existentes somente Resoluções de nº 01 e 02, conforme informa a Seção de Arquivo da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, através do Memorando nº 69/2025/SEARQ-AL, datado de 11 de junho de 2025.

Altera as Leis nº 9.385, de 16 de dezembro de 2021, e nº 9.388, de 16 de dezembro de 2021.