Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 94532021	Lei Ordinária	2021	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Liga Esportiva de Rurópolis (LER).	↓ PDF
Nº 94522021	Lei Ordinária	2021	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Liga Esportiva de Floresta do Araguaia.	↓ PDF
Nº 94512021	Lei Ordinária	2021	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Liga Esportiva de Pacajá.	↓ PDF
Nº 94502021	Lei Ordinária	2021	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Brasil Novo.	↓ PDF
Nº 94492021	Lei Ordinária	2021	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Federação Paraense de Esportes de Combate e Artes Marciais (FEPECAM).	↓ PDF
Nº 94482021	Lei Ordinária	2021	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Centro de Assistência Social e Cultural Pastor Flávio das Neves Monteiro.	↓ PDF
Nº 94472021	Lei Ordinária	2021	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Solidária Econômica e Ecológica de Frutas da Amazônia (ASSEEFA).	↓ PDF
Nº 94462021	Lei Ordinária	2021	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Solidário da Amazônia.	↓ PDF
Nº 94452021	Lei Ordinária	2021	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação A Mão Amiga Ipixuna do Pará.	↓ PDF
Nº 94442021	Lei Ordinária	2021	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Sociocultural e Carnavalesca Guerreiros do Samba e do Amor (ASCGSA).	↓ PDF