Banco de Leis & Normas

Divulga os dias de feriados nacionais e estaduais e estabelece os pontos facultativos no ano de 2022, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.

Concede Pensão Policial-Militar em favor de MARCELI MODESTO FRANCO, ex-companheira do 2º SGT PM GILVANDRO VALENTIM FERREIRA.

Concede Pensão Policial-Militar em favor de LUCIANA LOBO DA SILVA, viúva do 3º SGT PM WILDER OLIVEIRA BAPTISTA.

Concede Pensão Policial-Militar em favor de VERÔNICA DA SILVA MOURA e de OTÁVIO DA SILVA MOURA, viúva e filho menor do CB PM WERBETON MOURA ARAÚJO.

Homologa a Resolução 433/CONSEP-2021, de 19 de outubro de 2021, do Conselho Estadual de Segurança Pública, que Disciplina o Processo Eleitoral no âmbito do CONSEP.

Homologa a Resolução 433/CONSEP-2021, de 19 de outubro de 2021, do Conselho Estadual de Segurança Pública, que Disciplina o Processo Eleitoral no âmbito do CONSEP.

Institui o Comitê de Comércio Exterior do Estado do Pará (COMEX/PA).

Inclui o Município de Oeiras do Pará na Região de Integração do Marajó e altera o Anexo Único do Decreto Estadual nº 1.066, de 19 de junho de 2008, que dispõe sobre a regionalização do Estado do Pará e dá outras providências.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 88.398.469,46 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Fixa o montante de recursos financeiros destinados para a utilização, como incentivo fiscal, na realização de projetos culturais no Estado do Pará.