Banco de Leis & Normas

Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” à Senhora EMANUELLA TENÓRIO ROCHA HALLIDAY.

Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” à Senhora RUTH PIMENTEL MÉLLO.

Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” (Post Mortem) ao Senhor PEDRO MOREIRA DE SOUSA.

Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” ao Senhor ADRIANO SALOMÃO COSTA DE CARVALHO FILHO.

Reformula o Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, instituindo a versão digital, e revoga o Decreto Legislativo nº 20/85.

Ratifica os Convênios ICMS nºs: 137/22, 138/22, 141/22, 142/22, 159/22 e 161/22, de 23 de setembro de 2022, consoante ao disposto no art. 4º da Lei n° 5.530, de 13 de janeiro de 1989, que “Disciplina o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências.

Ratifica o Convênio ICMS nº 116, de 27 de julho de 2022, celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos estabelecidos no art. 4º da Lei nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989, com redação dada pela Lei nº 9.389, de 16 de dezembro de 2021, que disciplina o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Aprova a prestação de contas do Governador do Estado do Pará, Helder Zahluth Barbalho, referente ao exercício financeiro de 2021.

Ratifica o Convênio ICMS 10/22, celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos estabelecidos no art. 4° da Lei n° 5.530, de 13 de janeiro de 1989, que disciplina o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Dispõe sobre a realização de plebiscito no Município de Almeirim, acerca do desmembramento do Distrito de MONTE DOURADO.