29.454 resultado(s) encontrado(s)
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 16402021 | Decreto Estadual | 2021 | Regulamenta o Programa Creches por Todo Pará, instituído, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, pela Lei Estadual nº 9.256, de 13 de abril de 2021. |
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| Nº 16392021 | Decreto Estadual | 2021 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 10.293.693,64 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 16382021 | Decreto Estadual | 2021 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 8.806,26 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 16372021 | Decreto Estadual | 2021 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 750.423,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 16362021 | Decreto Estadual | 2021 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor da Polícia Civil, órgão da Administração Pública Estadual, crédito especial no valor de R$ 290.767,00 para atender à programação constante nesse Decreto. |
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| Nº 16352021 | Decreto Estadual | 2021 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 666.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 16342021 | Decreto Estadual | 2021 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 4.118.669,23 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 16332021 | Decreto Estadual | 2021 | Homologa o Decreto nº 384/2021, de 03 de maio de 2021, editado pelo Prefeito Municipal de Curuá, que declara “situação de emergência”, em virtude de inundação nas áreas naquele Município. |
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| Nº 16322021 | Decreto Estadual | 2021 | Homologa o Decreto nº 83, de 22 de abril de 2021, editado pelo Prefeito Municipal de Belterra, que declara “situação de emergência”, em virtude das fortes chuvas que assolam a região. |
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| Nº 16312021 | Decreto Estadual | 2021 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor da Secretaria de Estado de Cultura - SECULT, órgão da Administração Pública Estadual, crédito especial no valor de R$ 200.000,00 para atender à programação constante nesse Decreto. |
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📊Acervo em Números
29.454
Leis registradas
235
Emendas Const.
1.373
Resoluções
2026
Último registro