Banco de Leis & Normas

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 6.078.490,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 650.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES, órgão da Administração Pública Estadual, crédito especial no valor de R$ 2.689.150,91 para atender à programação constante nesse Decreto.

Excepciona do Decreto nº 11, de 24 de janeiro de 2019, que revogou a cessão de servidores ocupantes dos cargos de Professor e de Especialista em Educação a outros Órgãos e/ou entes da Administração Pública Municipal, Estadual e Federal.

Excepciona do Decreto nº 11, de 24 de janeiro de 2019, que revogou a cessão de servidores ocupantes dos cargos de Professor e de Especialista em Educação a outros Órgãos e/ou entes da Administração Pública Municipal, Estadual e Federal.

Excepciona do Decreto nº 11, de 24 de janeiro de 2019, que revogou a cessão de servidores ocupantes dos cargos de Professor e de Especialista em Educação a outros Órgãos e/ou entes da Administração Pública Municipal, Estadual e Federal.

Homologa a Resolução nº 408/2020-CONSEP, de 21 de outubro de 2020, do Conselho Estadual de Segurança Pública, que dispõe sobre a alteração de artigos do Regimento Interno considerando o disposto na Lei Estadual nº 8.906, de 6 de novembro de 2019.

Homologa a Resolução nº 408/2020-CONSEP, de 21 de outubro de 2020, do Conselho Estadual de Segurança Pública, que dispõe sobre a alteração de artigos do Regimento Interno considerando o disposto na Lei Estadual nº 8.906, de 6 de novembro de 2019.

Proíbe o corte de energia elétrica, fornecimento de água e do serviço residencial de acesso à internet nas regiões com bandeira preta e vermelha.

Dispõe sobre a readaptação dos policiais militares da Polícia Militar do Pará.