Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 882021	Decreto Legislativo	2021	Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito”, ao Pastor Celso Hiter Fernandes Leão.	↓ PDF
Nº 872021	Decreto Legislativo	2021	Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito”, ao Conselho Regional de Administração do Pará (CRA/PA).	↓ PDF
Nº 862021	Decreto Legislativo	2021	Revoga o Decreto Legislativo nº 47/16, que concedeu o título honorífico de “Honra ao Mérito”, ao Sr. Júlio Marcos de Deus Saraiva.	↓ PDF
Nº 852021	Decreto Legislativo	2021	Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito”, ao Sr. Ricardo Nasser Sefer.	↓ PDF
Nº 842021	Decreto Legislativo	2021	Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará”, ao Sr. Antônio Hamilton Martins Mourão, Vice-Presidente da República Federativa do Brasil.	↓ PDF
Nº 832021	Decreto Legislativo	2021	Concede o título honorífico de “Cidadã do Pará”, à Sra. Maria Odete de Miranda de Souza.	↓ PDF
Nº 832021	Emendas Constitucionais Estaduais	2021	Acrescenta o art. 277-A na Constituição do Estado do Pará, tornando obrigatória a língua espanhola na educação básica.	↓ PDF
Nº 822021	Decreto Legislativo	2021	Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará”, ao Pastor Everaldo Barbosa Santos.	↓ PDF
Nº 812021	Decreto Legislativo	2021	Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito”, à Pastora Kelen Adriana Costa Coelho Mesquita.	↓ PDF
Nº 802021	Decreto Legislativo	2021	Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito”, ao Sr. Carlos Fernandes Xavier da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (FAEPA).	↓ PDF