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Banco de Leis – Assembleia Legislativa do Pará
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Leis registradas
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Emendas Const.
2026
Ano mais recente
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Número Tipo Ano Ementa Ações
Nº 792021 Decreto Legislativo 2021
Dispõe sobre a concessão do título honorífico de “Honra ao Mérito”, de que tratam os arts. 178, XVI e 259 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, ao Senhor Fellipy Fernando Soares.
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Nº 782021 Decreto Legislativo 2021
Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito”, à União dos Escoteiros do Brasil – Região do Pará.
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Nº 772021 Decreto Legislativo 2021
Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará”, ao Sr. Damião Vinícius Silva Ribeiro (Goleiro Vinícius).
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Nº 742021 Decreto Legislativo 2021
Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito”, ao Sr. Alan Rogério Mansur Silva.
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Nº 732021 Decreto Legislativo 2021
Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito”, ao Sr. Jamir Júnior Paraguassu Macedo.
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Nº 722021 Decreto Legislativo 2021
Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito”, ao Sr. Jefferson Pinto de Oliveira.
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Nº 712021 Decreto Legislativo 2021
Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” (Post Mortem), ao Sr. Mobelino Mendes Lobato.
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Nº 702021 Decreto Legislativo 2021
Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito”, ao Sr. Antônio Monteiro da Silva Ferreira.
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Nº 692021 Decreto Legislativo 2021
Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará”, à Sra. Adriana Patrícia Silva de Oliveira.
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Nº 682021 Decreto Legislativo 2021
Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará”, ao Sr. Diogo José Nascimento Ferreira.
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