Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 932021	Decreto Legislativo	2021	Concede título honorífico de “Honra ao Mérito” (Post-Mortem), a Sra. Leila Maria Santos de Arruda.	↓ PDF
Nº 922021	Decreto Legislativo	2021	Concede título honorífico de “Cidadão do Pará” (Post-Mortem), ao Eliel Pereira Faustino.	↓ PDF
Nº 912021	Decreto Legislativo	2021	Concede título honorífico de “Honra ao Mérito”, ao Sr. José Fernandes Alves de Lima Neto.	↓ PDF
Nº 902021	Decreto Legislativo	2021	Concede título honorífico de “Cidadão do Pará”, ao Sr. José Augusto Pereira dos Santos, Pastor Evangélico na Igreja Universal do Reino de Deus e Radialista.	↓ PDF
Nº 892021	Decreto Legislativo	2021	Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará”, ao Sr. Glebson Cavalcanti da Silva, Pastor Evangélico na Igreja Universal do Reino de Deus.	↓ PDF
Nº 882021	Decreto Legislativo	2021	Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito”, ao Pastor Celso Hiter Fernandes Leão.	↓ PDF
Nº 872021	Decreto Legislativo	2021	Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito”, ao Conselho Regional de Administração do Pará (CRA/PA).	↓ PDF
Nº 862021	Decreto Legislativo	2021	Revoga o Decreto Legislativo nº 47/16, que concedeu o título honorífico de “Honra ao Mérito”, ao Sr. Júlio Marcos de Deus Saraiva.	↓ PDF
Nº 852021	Decreto Legislativo	2021	Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito”, ao Sr. Ricardo Nasser Sefer.	↓ PDF
Nº 842021	Decreto Legislativo	2021	Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará”, ao Sr. Antônio Hamilton Martins Mourão, Vice-Presidente da República Federativa do Brasil.	↓ PDF