Banco de Leis & Normas

Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito”, ao Sr. Almir Alves de Oliveira.

Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito”, ao Sr. Hennison José Jacob Azevedo.

Concede título honorífico de “Honra ao Mérito”, ao Sr. Marcelo Rangel de Oliveira.

Concede título honorífico de “Honra ao Mérito”, à Sra. Rosa Leni Alves Rocha da Silva.

Concede título honorífico de “Honra ao Mérito”, ao llmo. Sr. Cipriano Ferraz Santos Júnior.

Autoriza o Poder Executivo Estadual, a alienar, mediante doação, o imóvel que especifica, ao Município de Brasil Novo, no Estado do Pará.

Regulamenta o inciso II, do art.132, da Lei n° 5.810/94.

Aprova a Prestação de Contas do Governador do Estado do Pará, Dr. Helder Zahluth Barbalho, referente ao exercício financeiro de 2020.

Reconhece, para efeitos do art. 65 da Lei Complementar Federal n° 101, de 04 de maio de 2000, a necessidade de prorrogação do estado de calamidade pública no Município de REDENÇÃO do Estado do Pará, em decorrência da recorrente contaminação do novo coronavírus (COVID-19), na forma do Decreto n° 093, de 24 de setembro de 2021 da referida Municipalidade.

Reconhece, para efeitos do art. 65 da Lei Complementar Federal n° 101, de 04 de maio de 2000, o novo Decreto Municipal n° 125, de 31 de agosto de 2021, do Município de Santa Izabel do Pará, que prorroga o estado de calamidade pública no Município de SANTA IZABEL DO PARÁ, até 31 de dezembro de 2021, em razão da recorrência pandêmica viral da doença COVID-19 naquele Município.