Banco de Leis & Normas

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação da Plataforma Logística do Pará - APL.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Girão de Artes Marciais - AGAM.

Revoga a Lei Estadual nº 7.632, de 22 de maio de 2012, que “Institui o Programa Nota Fiscal Cidadã”.

Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 5.539, de 10 de maio de1989, e da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994.

Altera, acrescenta e revoga dispositivos na Lei nº 5.251, de 31 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares da Polícia Militar do Estado do Pará - PMPA.

Altera a Lei Estadual nº 6.833, de 13 de fevereiro de 2006, que institui o Código de Ética e Disciplina da Polícia Militar do Pará.

Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado do Pará.

Altera a Lei Estadual nº 6.626, de 3 de fevereiro de 2004.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Usuários da Reserva Extrativista Marinha Mocapajuba, do Município de São Caetano de Odivelas.

Dispõe sobre o exercício da atividade de consultoria jurídica no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta Estadual.