Banco de Leis & Normas

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 4.347.832,39 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Concede Pensão Policial-Militar em favor de MARIA JOZILENE DA SILVA OLIVEIRA e ABRAÃO MAXWELL SOUSA OLIVEIRA, companheira e o filho do SD ALAN MAXWELL FLORENCIO DE SOUSA.

Concede Pensão Policial-Militar em favor de ROSILENE DO SOCORRO VIEIRA DA SILVA, ANA CLARA DA SILVA ALMEIDA, EDSON RODRIGUES ALMEIDA e MARCELY RODRIGUES ALMEIDA, companheira e filhos do Cabo PM RG 36336 MARCOS NASCIMENTO ALMEIDA.

Concede Pensão Policial-Militar em favor de SARAH HELOÍSA DA CONCEIÇÃO MATOS, VIÚVA DO 3º SGT PM WLADIMIR ODYLO GILIBERTI DE MATOS.

Homologa o Estatuto Social da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará-(EMATER-Pará).

Regulamenta o serviço voluntário no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Pará, previsto na Lei Federal nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 742.765,04 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor da Fundação Pará Paz, órgão da Administração Pública Estadual, crédito especial no valor de R$ 140.000,00 para atender à programação constante nesse Decreto.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, órgão da Administração Pública Estadual, crédito especial no valor de R$ 800.000,00 para atender à programação constante nesse Decreto.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 35.842,43 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.