Banco de Leis & Normas

Homologa o Decreto nº 023, de 20 de abril de 2020, editado pelo Prefeito Municipal de Bom Jesus do Tocantins, que declara “situação de emergência”, em razão das fortes chuvas que assolam o Município

Homologa a Resolução nº 388/CONSEP, de 29 de maio de 2020, do Conselho Estadual de Segurança Pública, que disciplina a criação e constituição de Comissões Técnicas com a missão de conduzir e coordenar os trabalhos relativos aos pleitos eleitorais no âmbito do Colegiado, biênio de 2021/2022 e dá outras providências.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará - FASEPA, órgão da Administração Pública Estadual, crédito especial no valor de R$ 56.947,70 para atender à programação constante nesse Decreto.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 7.246.108,33 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Concede Pensão Policial-Militar em favor de LILIAM DE SOUSA CORDEIRO, MAYRA RIPARDO DA COSTA e ROGER ERNANI RIPARDO DA COSTA, companheira e filhos, do PM ERNANI ROGÉRIO SILVA DA COSTA.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 3.758.425,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 1.572.802,42 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 12.639.402,74 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, órgão da Administração Pública Estadual, crédito especial no valor de R$ 477.760,00 para atender à programação constante nesse Decreto.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 97.261.472,28 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.