Banco de Leis & Normas

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 32.177.696,99 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES, órgão da Administração Pública Estadual, crédito especial no valor de R$ 2.247.924,69 para atender à programação constante nesse Decreto.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, órgão da Administração Pública Estadual, crédito especial no valor de R$ 1.221.206,29 para atender à programação constante nesse Decreto.

Institui a ação “Atende em Casa - COVID-19”, voltada à triagem da gravidade de casos de COVID-19.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 6.359.542,89 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Homologa o Decreto nº 638, de 24 de março de 2020, editado pelo Prefeito Municipal de Nova Ipixuna, que declara “situação de emergência” em áreas daquele município.

Qualifica como Organização Social, nos termos da Lei Estadual nº 5.980, de 19 de julho de 1996, e do Decreto Estadual n° 21, de 14 de fevereiro de 2019, o Instituto de Apoio ao Desenvolvimento da Vida Humana (IADVH).

Declara como de utilidade pública, para fins de desapropriação das benfeitorias, áreas situadas na Região do Rio Meruú, no Município de Igarapé-Miri, no Estado do Pará, e dá outras providências.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 22.738.633,79 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves - CPC, órgão da Administração Pública Estadual, crédito especial no valor de R$ 344.094,00 para atender à programação constante nesse Decreto.