30.118 resultado(s) encontrado(s)
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 8822020 | Decreto Estadual | 2020 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES, órgão da Administração Pública Estadual, crédito especial no valor de R$ 17.941.778,12 para atender à programação constante nesse Decreto. |
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| Nº 8812020 | Decreto Estadual | 2020 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFA, órgão da Administração Pública Estadual, crédito especial no valor de R$ 500.000,00 para atender à programação constante nesse Decreto. |
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| Nº 8802020 | Decreto Estadual | 2020 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica - SECTET, órgão da Administração Pública Estadual, crédito especial no valor de R$ 303.184,26 para atender à programação constante nesse Decreto. |
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| Nº 8792020 | Decreto Estadual | 2020 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 19.176.093,49 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 8782020 | Decreto Estadual | 2020 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor da Casa Civil, órgão da Administração Pública Estadual, crédito especial no valor de R$ 2.000.000,00 para atender à programação constante nesse Decreto. |
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| Nº 8782020 | Decreto Estadual | 2020 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor da Casa Civil, órgão da Administração Pública Estadual, crédito especial no valor de R$ 2.000.000,00 para atender à programação constante nesse Decreto. |
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| Nº 8772020 | Decreto Estadual | 2020 | Altera o Decreto nº 626, de 24 de março de 2020, que aprova o Regulamento do Sistema de Arrecadação Estadual (SIARE), de que trata o art. 2º da Lei nº 5.910, de 1º de novembro de 1995, com as alterações introduzidas pela Lei nº 6.433, de 9 de janeiro de 2002, e dá outras providências. |
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| Nº 8762020 | Decreto Estadual | 2020 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia - SEDEME, órgão da Administração Pública Estadual, crédito especial no valor de R$ 14.969.923,95 para atender à programação constante nesse Decreto. |
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| Nº 8752020 | Decreto Estadual | 2020 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia - SEDEME, órgão da Administração Pública Estadual, crédito especial no valor de R$ 85.030.076,05 para atender à programação constante nesse Decreto. |
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| Nº 8742020 | Decreto Estadual | 2020 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 90.986.141,94 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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