30.118 resultado(s) encontrado(s)
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 7772020 | Decreto Estadual | 2020 | Dispõe sobre as medidas de distanciamento controlado, visando à prevenção e ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, no âmbito do Estado do Pará e revoga o Decreto Estadual nº 609, de 20 de março de 2020. |
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| Nº 7732020 | Decreto Estadual | 2020 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 69.416.886,42 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 7722020 | Decreto Estadual | 2020 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 1.963.013,29 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 7712020 | Decreto Estadual | 2020 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 171.214,19 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 7702020 | Decreto Estadual | 2020 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor da Polícia Militar - PMPA, órgão da Administração Pública Estadual, crédito especial no valor de R$ 934.235,95 para atender à programação constante nesse Decreto. |
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| Nº 7692020 | Decreto Estadual | 2020 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor das Centrais de Abastecimento do Pará S.A - CEASA, órgão da Administração Pública Estadual, crédito especial no valor de R$ 107.000,00 para atender à programação constante nesse Decreto. |
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| Nº 7682020 | Decreto Estadual | 2020 | Altera o Decreto Estadual nº 619, de 23 de março de 2020. |
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| Nº 7672020 | Decreto Estadual | 2020 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 11.777.378,17 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 7662020 | Decreto Estadual | 2020 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor da Casa Civil, órgão da Administração Pública Estadual, crédito especial no valor de R$ 2.000.000,00 para atender à programação constante nesse Decreto. |
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| Nº 7652020 | Decreto Estadual | 2020 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do Fundo de Investimento de Segurança Pública - FISP, órgão da Administração Pública Estadual, crédito especial no valor de R$ 1.500.000,00 para atender à programação constante nesse Decreto. |
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Leis registradas
236
Emendas Const.
1.385
Resoluções
2026
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