Banco de Leis & Normas

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 132.013,13 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 59.705,26 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Concede Pensão Policial-Militar em favor de SIRLENE FERREIRA DE LIMA e MARCOS VINÍCIUS DE LIMA HOLANDA, companheira e filho menor do CB PM RG 35.583 ANDERSON MARTINS DE HOLANDA.

Homologa o Decreto nº 002/2020 - GPMSAGA, de 06 de fevereiro de 2020, editado pelo Prefeito Municipal de São Geraldo do Araguaia, que declara “situação de emergência” em áreas daquele município afetadas por enxurradas.

Homologa o Decreto nº 21, de 17 de março de 2020, editado pelo Prefeito Municipal de Marabá, que declara “situação de emergência” em áreas daquele município afetadas por enxurradas.

Inclui o parágrafo único ao art. 3º, altera o caput do art. 38 e revoga o parágrafo único do art. 38, do Decreto Estadual nº 552, de 17 de fevereiro de 2020.

Aprova o Regulamento do Sistema de Arrecadação Estadual (SIARE), de que trata o art. 2º da Lei nº 5.910, de 1º de novembro de 1995, com as alterações introduzidas pela Lei nº 6.433, de 9 de janeiro de 2002, e dá outras providências.

Homologa a alteração do Anexo do Decreto Estadual nº 3.578, de 26 de julho de 1999, que prevê o Regimento Interno do Tribunal Administrativo de Recursos Fazendários (TARF).

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 877.878,41 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 53.685.342,32 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.