Banco de Leis & Normas

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, órgão da Administração Pública Estadual, crédito especial no valor de R$ 400.000,00 para atender à programação constante nesse Decreto.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 132.449.501,83 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 4.096.582,92 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 2.018.205,67 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Homologa o Decreto nº 022/2020, de 08 de abril de 2020, editado pelo Prefeito Municipal de Ipixuna do Pará, que declara “situação de emergência” em áreas daquele município.

Homologa o Decreto nº 007/2020-PMP/GP, de 16 de março de 2020, editado pelo Prefeito Municipal de Prainha, que declara “situação de emergência” em áreas daquele município.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel e benfeitorias que menciona, situado no Município de Itaituba, Estado do Pará, e dá outras providências.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SEGUP, órgão da Administração Pública Estadual, crédito especial no valor de R$ 200.000,00 para atender à programação constante nesse Decreto.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 8.874.326,19 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.