Banco de Leis & Normas

Homologa a Resolução nº 04/2019 - CONSUP, de 22 de novembro de 2019, do Conselho Superior da Polícia Civil do Estado do Pará, que aprova a mudança de nomenclatura da Divisão Especializada em Meio Ambiente.

Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMSPA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Dispõe sobre o transporte individual de agentes públicos a serviço, no âmbito dos órgãos e das autarquias, fundações, fundos públicos, empresas públicas e sociedades de economia mista do Poder Executivo do Estado do Pará.

Institui no Corpo de Bombeiro Militar do Pará a Medalha de Serviços Relevantes Operacionais, aprova o Regulamento para sua concessão, e dá outras providências.

Institui a Ordem do Mérito Dom Pedro II no Corpo de Bombeiros Militar do Pará e dá outras providências.

Homologa o Decreto nº 435/2019, de 19 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 438/2019, de 21 de novembro de 2019, editado pelo Prefeito Municipal de Monte Alegre, que declara “situação de emergência” em áreas daquele município.

Homologa a RESOLUÇÃO CONSUP/PC-PA Nº 003/2019, de 20 de setembro de 2019, do Conselho Superior da Polícia Civil do Estado do Pará, que instituiu a Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (CORE).

Divulga os dias de feriados nacionais e estaduais, e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2020, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.

Concede Pensão Policial-Militar em favor de MARÍLIA DO VALE TRINDADE e CLEMER AUGUSTO TRINDADE JARDIM, companheira e filho, do Cabo PM CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS JARDIM.

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 2.576, DE 18 DE OUTUBRO DE 2010, QUE REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 041, DE 29 DE AGOSTO DE 2002.