Banco de Leis & Normas

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 41.073.481,32 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 36.612.320,14 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 6.363.204,01 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 2.960.383,78 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Altera o Decreto Estadual nº 1.887, de 7 de novembro de 2017.

Cria o Projeto Estadual de Assentamento Sustentável denominado PEAS - COLÔNIA BOM JESUS DO RIO CAPIM, no Município de Ipixuna do Pará.

Cria o Projeto Estadual de Assentamento Agroextrativista denominado JAUAROCA, no Município de Ipixuna do Pará.

Cria o Projeto Estadual de Assentamento Sustentável denominado RENASCER, no Município de Ipixuna do Pará.

Cria o Projeto Estadual de Assentamento Sustentável denominado NOVA ESPERANÇA, no Município de Ipixuna do Pará.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, localizado no Município de Belém, Estado do Pará.