Banco de Leis & Normas

Institui no calendário de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual do Jipeiro.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos de natureza comercial como bares, boates e similares, afixarem em locais visíveis, placas de advertência, para evitar ação conhecida como “Boa Noite Cinderela” e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação da Ponte sobre o Rio Inajá, para Ponte Rafaela Martins Santana.

Institui a Política Estadual de Leitura.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Cultural Amazônia Independente - ACAI.

Altera a Lei nº 8.037 de 05 de setembro de 2014, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Pará e o art. 2º da Lei nº 8.341, de 13 de janeiro de 2016, e dá outras providências.

Dispõe sobre a transformação da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará - SUSIPE, em Secretaria de Estado de Administração Penitenciária- SEAP, e dá outras providências.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Recreativa Beneficente Cultural Gaviões da Vila - ARBECGV.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Proteção dos Animais e do Meio Ambiente de Altamira – APATA e dá outras providências.

Assegura a igualdade de premiação concedida aos participantes, independente do gênero, em competições esportivas e culturais realizadas no Estado do Pará.