Banco de Leis & Normas

Regulamenta a Lei Estadual n° 5.980, de 19 de julho de 1996, institui e disciplina o procedimento de chamamento e seleção públicos, e dá outras providências.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar, no valor de R$ 46.413.388,91 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Acrescenta dispositivo ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Dispõe sobre a restrição de circulação de veículos de carga que trafegam no perímetro sob jurisdição estadual da Rodovia BR316/PA e dá outras providências.

Cria a Medalha de Honra ao Mérito Legislativo “Protetor da Sociedade” no Estado do Pará.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar, no valor de R$ 89.174.438,58 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Cria a Frente Parlamentar de Apoio à Saúde Pública nos Hospitais Do Sul e Sudeste do Estado do Pará.

Concede o título honorífico de honra ao Mérito ao Médico Francisco Pereira de Carvalho Júnior.

Institui a Comenda de Mérito “Profissional da Advocacia Paraense”.

APROVA A INDICAÇÃO DA SENHORA MARIA DA GLÓRIA BOULHOSA CAPUTO PARA OCUPAR O CARGO DE SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS GOMES.