Banco de Leis & Normas

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO ESTADO DO PARÁ.

Altera e dispositivos dos Decretos Legislativos 03/2012 e 05/2015, revoga dispositivo do Decreto Legislativo 29/1995, introduzido pelo Decreto Legislativo 18/2013 e dá outras providências.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 204.791.344,31 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ, DA FRENTE PARLAMENTAR DE ACOMPANHAMENTO DO PROJETO E DA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE DERROCAMENTO DO PEDRAL DO LOURENÇO.

CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE “CIDADÃO DO PARÁ” AO SENHOR JAIR MESSIAS BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Aprova a Estimativa da Receita do Estado, a Programação Orçamentária e o Cronograma Mensal de Desembolso dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, para os Grupos de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais, Juros e Encargos da Dívida e Outras Despesas Correntes, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARÁ

CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE “CIDADÃO DO PARÁ” AO VICE – ALMIRANTE NEWTON ALMEIDA COSTA NETO, COMANDANTE DO 4º DISTRITO NAVAL DA MARINHA DO BRASIL.”.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual,

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual,