Banco de Leis & Normas

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DA BANCADA FEMININA NO ESTADO DO PARÁ.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO FUNDIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ PARA COMPOR O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PRAINHA, NA LOCALIDADE DENOMINADA VILA SANTA MARIA DO URUARÁ.

Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 1.230, de 26 de fevereiro de 2015, que “Dispõe sobre os procedimentos de nomeação e contratação de servidores no âmbito da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais e dá outras providências.”

Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 1.230, de 26 de fevereiro de 2015, que “Dispõe sobre os procedimentos de nomeação e contratação de servidores no âmbito da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais e dá outras providências.”

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DISPOSIÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DE BEM ESTAR, PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS.

REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 06, DE 27 DE JUNHO DE 2017, QUE AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE IMÓVEIS ENTRE O ESTADO DO PARÁ E A SENHORA NILZA DE SOUZA NASCIMENTO.

Aprova antecipação de quota orçamentária referente ao Cronograma de Execução Mensal de Desembolso dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, para os grupos de despesas com Juros da Dívida, Outras Despesas Correntes, Inversões Financeiras e Amortização da Dívida no âmbito do Poder Executivo.

INSTITUI A PROGRAMAÇÃO DENOMINADA "CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO PARÁ - 30 ANOS", DESTINADA A HOMENAGEAR A ASSEMBLEIA ESTADUAL CONSTITUINTE E A CONSTITUIÇÃO PARAENSE PELO TRANSCURSO DOS 30 ANOS DE SUA PROMULGAÇÃO, OCORRIDA NO DIA 05 DE OUTUBRO DE 1989.

CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE “CIDADÃO DO PARÁ” AO GENERAL DO EXÉRCITO PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA.

Estabelece medidas de austeridade para o reequilíbrio fiscal e financeiro do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.