30.118 resultado(s) encontrado(s)
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 22442019 | Decreto Estadual | 2019 | Torna facultativo, no dia 16 de novembro de 2018, o expediente nas repartições públicas integrantes da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Pará, e dá outras providências. |
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| Nº 21882019 | Decreto Estadual | 2019 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 6.903.855,02 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 21642019 | Decreto Estadual | 2019 | Dispõe sobre os índices percentuais de distribuição aos municípios das parcelas do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). |
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| Nº 20872019 | Decreto Estadual | 2019 | Retifica o Decreto Estadual nº 1.487, de 15 de fevereiro de 2016, que concedeu Pensão Policial-Militar em favor de MARGARETH DOS SANTOS GOMES PINTO, KAROLINE GOMES PINTO e ISADORA GOMES PINTO, viúva e filhas menores do falecido 3º SGT PM RG 22976 JOSENILSON SILVA PINTO. |
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| Nº 4022019 | Decreto Estadual | 2019 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 5.495.506,71 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 4012019 | Decreto Estadual | 2019 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s)da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 26.805.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 3242019 | Decreto Estadual | 2019 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 10.911.919,54 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 3232019 | Decreto Estadual | 2019 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 1.500.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 3212019 | Decreto Estadual | 2019 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 5.226.305,20 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 3182019 | Decreto Estadual | 2019 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 1.587.270,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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30.118
Leis registradas
236
Emendas Const.
1.385
Resoluções
2026
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