Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 20022018	Decreto Estadual	2018	Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 17.804.950,86 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.	↓ PDF
Nº 20012018	Decreto Estadual	2018	Ativa, denomina e determina circunscrição de Unidade Operacional de Polícia Ostensiva na Polícia Militar do Pará, bem como altera dispositivo do Decreto nº 1.017, de 4 de abril de 2014.	↓ PDF
Nº 20002018	Decreto Estadual	2018	Concede Pensão Policial-Militar em favor de MARIA HENRIQUETA RODRIGUES DA SILVA, genitora e dependente econômica da 1° SGT PM MERIEN RODRIGUES ALVES.	↓ PDF
Nº 19992018	Decreto Estadual	2018	Concede Pensão Policial-Militar em favor de ALINE LOBATO PINHEIRO e ANA BEATRIZ PINHEIRO CORDEIRO, companheira e f lha do SD PM ABEL RODRIGUES CORDEIRO.	↓ PDF
Nº 19982018	Decreto Estadual	2018	Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 47.627.422,55 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.	↓ PDF
Nº 19972018	Decreto Estadual	2018	Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 7.114.064,41 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.	↓ PDF
Nº 19962018	Decreto Estadual	2018	Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 16.673.268,87 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.	↓ PDF
Nº 19932018	Decreto Estadual	2018	Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 19.118.937,10 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.	↓ PDF
Nº 19922018	Decreto Estadual	2018	Cria o Comitê Estadual de Acompanhamento e Fiscalização do Programa Identidade Jovem (ID Jovem).	↓ PDF
Nº 19912018	Decreto Estadual	2018	Institui Grupo de Trabalho Interinstitucional, incumbido de revisar a legislação estadual referente às definições do órgão executivo rodoviário e do órgão executivo de trânsito, analisar a necessidade de criação ou atualização de legislação específica voltada à definição e regulação do uso das faixas de domínio, bem como avaliar a viabilidade de reestruturação da Secretaria de Estado de Transportes (SETRAN).	↓ PDF