Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 85522017	Lei Ordinária	2017	DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS E EMPRESARIAIS DO ESTADO DO PARÁ – FACIAPA.	↓ PDF
Nº 85512017	Lei Ordinária	2017	DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO PARÁ.	↓ PDF
Nº 85502017	Lei Ordinária	2017	DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO PARAENSE DE SUPERMERCADOS - ASPAS.	↓ PDF
Nº 85492017	Lei Ordinária	2017	ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI Nº 5.674, DE 21 DE OUTUBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO PARÁ - FDE, À LEI Nº 7.774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE MICROCRÉDITO - CREDCIDADÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E À LEI Nº 8.096, DE 1º DE JANEIRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.	↓ PDF
Nº 85482017	Lei Ordinária	2017	ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI Nº 5.674, DE 21 DE OUTUBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO PARÁ - FDE, À LEI Nº 7.774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE MICROCRÉDITO - CREDCIDADÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E À LEI Nº 8.096, DE 1º DE JANEIRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.	↓ PDF
Nº 85482017	Decreto Estadual	2017	ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI Nº 5.674, DE 21 DE OUTUBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO PARÁ - FDE, À LEI Nº 7.774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE MICROCRÉDITO - CREDCIDADÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E À LEI Nº 8.096, DE 1º DE JANEIRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.	↓ PDF
Nº 85472017	Lei Ordinária	2017	DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES EVANGÉLICOS DE OURILÂNDIA DO NORTE – ASAGRIEVON.	↓ PDF
Nº 85462017	Lei Ordinária	2017	DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, O COMITÊ DE DIREITOS HUMANOS DOS TRABALHADORES DA SEGURANÇA PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO PARÁ.	↓ PDF
Nº 85452017	Lei Ordinária	2017	DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, O COMITÊ DE DIREITOS HUMANOS DOS TRABALHADORES DA SEGURANÇA PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO PARÁ.	↓ PDF
Nº 85442017	Lei Ordinária	2017	DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA VILA IZOL-ACCI, MUNICÍPIO DE NOVO PROGRESSO.	↓ PDF