30.118 resultado(s) encontrado(s)
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 19802018 | Decreto Estadual | 2018 | Torna facultativo, no dia 12 de fevereiro de 2018, o expediente nas repartições públicas integrantes da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Pará e dá outras providências. |
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| Nº 19792018 | Decreto Estadual | 2018 | Fixa critérios para acordos em precatórios e dá outras providências. |
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| Nº 19782018 | Decreto Estadual | 2018 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 51.235.471,08 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 19772018 | Decreto Estadual | 2018 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 64.471.368,74 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 19762018 | Decreto Estadual | 2018 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 15.080.409,56 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 19752018 | Decreto Estadual | 2018 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s)órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 90.031.933,42 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 19752018 | Decreto Estadual | 2018 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 100.031.933,42 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 19742018 | Decreto Estadual | 2018 | Regulamenta, no âmbito do Estado do Pará, o Regime Diferenciado de Contratações
Públicas (RDC). |
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| Nº 19732018 | Decreto Estadual | 2018 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 19.169.025,64 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 19722018 | Decreto Estadual | 2018 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 81.545.091,52 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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📌Documentos Fundamentais
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📊Acervo em Números
30.118
Leis registradas
236
Emendas Const.
1.385
Resoluções
2026
Último registro