Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 19152017	Decreto Estadual	2017	Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 5.016.838,70 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.	↓ PDF
Nº 19152017	Decreto Estadual	2017	D E C R E T O Nº 1915, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 5.016.838,70 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.	↓ PDF
Nº 19142017	Decreto Estadual	2017	Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 9.074.066,04 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.	↓ PDF
Nº 19142017	Decreto Estadual	2017	DECRETO Nº 1.914, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 9.074.066,04 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.	↓ PDF
Nº 19132017	Decreto Estadual	2017	Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 40.206.970,30 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.	↓ PDF
Nº 19132017	Decreto Estadual	2017	DECRETO Nº 1.913, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 40.206.970,30 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.	↓ PDF
Nº 19122017	Decreto Estadual	2017	Retifica o Decreto nº 1.471, de 5 de janeiro de 2016, que concedeu Pensão Policial-Militar em favor de SIMONE PEREIRA DOS SANTOS ARAGÃO e JOÃO PEDRO PEREIRA ARAGÃO, viúva e filho menor do Soldado PM RONALDO SOARES ARAGÃO.	↓ PDF
Nº 19112017	Decreto Estadual	2017	Retifca o Decreto nº 879, de 29 de outubro de 2013, que concedeu Pensão Policial-Militar em favor de ANTÔNIA DINOELI DE BARROS SAMPAIO e CIBELE SAMPAIO MOREIRA, viúva e filha do SD PM ELESSANDRO DA SILVA MOREIRA.	↓ PDF
Nº 19102017	Decreto Estadual	2017	DECRETO Nº 1.910, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o domínio útil do imóvel que menciona, situado no Município de Belém, Estado do Pará, e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 19092017	Decreto Estadual	2017	DECRETO Nº 1.909, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o domínio útil do imóvel que menciona, situado no Município de Belém, Estado do Pará, e dá outras providências.	↓ PDF