Banco de Leis & Normas

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 8.193.865,88 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Retifica o Decreto Estadual nº 1.545, de 2 de junho de 2016, que concedeu Pensão Policial-Militar em favor de SUZANA CLÁUDIA SOUZA FREITAS e ALEXANDRE SOUZA BORGES, companheira e filho menor do 3° SGT PM RG 15604 ANTONIO ELIO PEREIRA BORGES.

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 5.221.705,13 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 2.237.705,15 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Retifica o Decreto Estadual nº 1.157, de 25 de novembro de 2014, que concedeu Pensão Policial-Militar em favor de HELLEN GUIMARÃES DE SOUSA MOREIRA, LEVI HELLON DE SOUSA MOREIRA, BENJAMIM HIEL DE SOUSA MOREIRA e JUDÁ HELLION DE SOUSA MOREIRA, viúva e filhos menores do SD PM RG 38547 JORGE LUIZ PINHEIRO MOREIRA.

D E C R E T O N° 1.865, DE 5 DE OUTUBRO DE 2017 Declara de utilidade pública para fi ns de desapropriação, parte do imóvel que menciona, situado no município de Ananindeua, Estado do Pará, e dá outras providências.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 21.862.499,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

D E C R E T O Nº 1863, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 21.163.241,95 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 116.862.628,04 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.