Banco de Leis & Normas

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 2.538.088,16 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Retifica o Decreto n° 958, de 31 de janeiro de 2014, que concedeu Pensão Policial-Militar em favor de DEUZELI OLIVEIRA DANTAS e de ASSIS LIMA VALENTIM, viúva e filho do falecido CB PM FRANCISCO DE ASSIS VALENTIM.

Retifica o Decreto n° 1.557, de 8 de junho de 2016, que concedeu Pensão Policial-Militar em favor de JOÃO PEDRO CARVALHO COSTA e LUCAS HENRIQUE MARTINS COSTA, dependentes do Cabo BM MARTINHO MACIEL DE SOUZA COSTA JUNIOR.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 26.726.020,21 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Altera a área e o número de famílias assentadas do Projeto Estadual de Assentamento Sustentável (PEAS) denominado BACABAL GRANDE, no Município de Bom Jesus do Tocantins, conforme indicado na Portaria nº 173, de 23 de fevereiro de 2017, que retifica a Portaria nº 171, de 27 de março 2009, todas do ITERPA, e altera o art. 1º do Decreto nº 1.733, de 17 de junho de 2009

Altera a área e o número de famílias assentadas do Projeto Estadual de Assentamento Sustentável (PEAS) denominado LOURIVAL SANTANA, no Município de Eldorado dos Carajás, Estado do Pará, conforme indicado na Portaria nº 0282, de 19 de abril de 2016, que retifica a Portaria nº 02360, de 17 de setembro de 2010, todas do Instituto de Terras do Pará (ITERPA) e altera o art. 1º do Decreto nº 2.616, de 25 de novembro de 2010

Cria o Projeto Estadual de Assentamento Sustentável (PEAS) denominado DEUS É FIEL, no Município de Rondon do Pará

Cria o Projeto Estadual de Assentamento Agroextrativista (PEAEX) denominado ASSIMPEX, localizado no Município de Portel, Estado do Pará, com procedimento homologado pelo Instituto de Terras do Pará (ITERPA), através da Portaria nº 0497, de 2 de agosto de 2016

Altera o art. 1º do Decreto Estadual nº 994, de 24 de março de 2014

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 6.663.460,74 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.