Banco de Leis & Normas

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 180.500.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do (s) órgão (s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 38.022.532,59 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente

Altera o Decreto nº 847, de 8 de janeiro de 2004, que regulamenta a Lei nº 6.572, de 8 de agosto de 2003, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no Estado do Pará, e dá outras providências

Concede Pensão Policial-Militar em favor de ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, MARIA CIBELE DE OLIVEIRA DE LIMA e CLÁUDIO DAVI DE OLIVEIRA DE LIMA, viúva e filhos do Soldado PM RG 35010 CLÁUDIO DA CRUZ RODRIGUES DE LIMA.

DECRETO Nº 1.775, DE 13 DE JUNHO DE 2017 Concede Pensão Policial-Militar em favor de ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, MARIA CIBELE DE OLIVEIRA DE LIMA e CLÁUDIO DAVI DE OLIVEIRA DE LIMA, viúva e filhos do Soldado PM RG 35010 CLÁUDIO DA CRUZ RODRIGUES DE LIMA.

Concede Pensão Policial-Militar em favor da senhora MARIA DAS GRAÇAS ALEIXO SILVA, genitora do Soldado PM ÉLIDO ALEIXO SILVA.

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Retifica o Decreto Estadual n° 454, de 24 de setembro de 2007, fazendo dele constar a real metragem do imóvel

Regulamenta a Lei nº 7.719, de 24 de junho de 2013, que dispõe sobre normas gerais da prestação de serviço de movimentação de gás canalizado para consumidor livre, autoprodutor e autoimportador no Estado do Pará, pela Companhia de Gás do Pará.

Cria o Comitê Gestor Estadual do Programa Criança Feliz