Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 84032016	Lei Ordinária	2016	L E I N° 8.403, DE 13 DE OUTUBRO DE 2016. Altera e revoga dispositivos na Lei Estadual nº 5.162-A, de 16 de outubro de 1984, que dispõe sobre o ingresso e promoções nos Quadros de Oficiais de Administração (QOA) e de Oficiais Especialistas (QOE). DOE N° 33.231, DE 14/10/2016.	↓ PDF
Nº 84022016	Lei Ordinária	2016	L E I N° 8.402, DE 6 DE OUTUBRO DE 2016. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Milton Fanja Sampaio, no Município de Benevides. DOE Nº 33.228, DE 07/10/2016.	↓ PDF
Nº 84012016	Lei Ordinária	2016	L E I N° 8.401, DE 6 DE OUTUBRO DE 2016. Declara e reconhece de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Desenvolvimento Comunitário dos Jovens Micros e Pequenos Agricultores de São Benedito/PA - AJOSB. DOE Nº 33.228, DE 07/10/2016.	↓ PDF
Nº 84002016	Lei Ordinária	2016	L E I N° 8.400, DE 6 DE OUTUBRO DE 2016. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Federação das Associações de Moradores e Comunidades do Assentamento Agroextrativistas - Gleba Lago Grande, do Município de Santarém. DOE Nº 33.228, DE 07/10/2016.	↓ PDF
Nº 83992016	Lei Ordinária	2016	L E I N° 8.399, DE 6 DE OUTUBRO DE 2016. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Muirapinima. DOE Nº 33.228, DE 07/10/2016.	↓ PDF
Nº 83982016	Lei Ordinária	2016	L E I N° 8.398, DE 6 DE OUTUBRO DE 2016. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Beneficente Cosme e Damião. DOE Nº 33.228, DE 07/10/2016.	↓ PDF
Nº 83972016	Lei Ordinária	2016	L E I N° 8.397, DE 6 DE OUTUBRO DE 2016. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Colônia de Pescadores Z-04 de São Caetano de Odivelas. DOE Nº 33.228, DE 07/10/2016.	↓ PDF
Nº 83962016	Lei Ordinária	2016	LE I N° 8.396, DE 6 DE OUTUBRO DE 2016. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Igreja Pentecostal Reino de Fogo - IPERFO, no Município de Belém. DOE Nº 33.228, DE 07/10/2016.	↓ PDF
Nº 83952016	Lei Ordinária	2016	L E I N° 8.395, DE 6 DE OUTUBRO DE 2016. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto de Desenvolvimento Humano e Social Beija-Flor. DOE Nº 33.228, DE 07/10/2016.	↓ PDF
Nº 83942016	Lei Ordinária	2016	L E I N° 8.394, DE 6 DE OUTUBRO DE 2016. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Mulheres de Goianésia do Pará. DOE Nº 33.228, DE 07/10/2016.	↓ PDF