Banco de Leis & Normas

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 18.107.995,46 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 1.963.004,36 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Retifica o Decreto nº 1.496, de 25 de fevereiro de 2016, que concede Pensão Policial-Militar em favor da senhora DEUCIMAR BEZERRA ALVES, viúva, PAULA ISABELLE BRITO ALVES, HUGOR MEIRELES BEZERRA ALVES e HIGOR MEIRELES BEZERRA ALVES, fi lhos do Cabo PM RG 12581 MEIRELES LOBO ALVES.

Aprova a Programação Orçamentária e o Cronograma Mensal de Desembolso dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, para os Grupos de Despesas de Investimentos, Inversões Financeiras e Amortização da Dívida, e dá outras providências

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 435.619,91 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente

Institui a Política de Desenvolvimento Harmônico Sustentável do Estado do Pará - Pará Sustentável, e dá outras providências

DECRETO Nº 1.744, DE 24 DE ABRIL DE 2017 Retifica o Decreto nº 310, de 28 de dezembro de 2011, que concede Pensão Policial-Militar em Favor de ENES DOS SANTOS DE CARVALHO e MARCOS VINICIUS LOPES CARVALHO, filhos menores do falecido Soldado PM ENES VERAS DE CARVALHO.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 11.438.973,43 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente

Disciplina o Processo Seletivo Simplificado para a contratação de servidor temporário, prevista no art. 36, da Constituição do Estado do Pará, no âmbito da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas, e revoga o Decreto nº 1.627, de 18 de outubro de 2016.