Banco de Leis & Normas

D E C R E T O Nº 1.705, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 4.218.126,87 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 33.323, de 01/03/2017.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 58.853.069,13 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 55.011.523,16 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente

Retifica o Decreto 1.419 de 1º de outubro de 2015, que concedeu Pensão Policial Militar Especial em favor de KARLA DO SOCORRO CARVALHO RAIOL PIMENTEL, viúva e CAMILLA VITORIA RAIOL PIMENTEL, filha do Soldado PM RG 38389 CARLOS RAFAEL DE OLIVEIRA PIMENTEL

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 3.584.340,88 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente

Dispõe sobre a regulamentação do Sistema Integrado de Comunicação do Governo do Estado do Pará – SICOM-PA, e dá outras providências.

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

DECRETO Nº 1.067, DE 3 DE JUNHO DE 2014 Retifica o Decreto nº 1.327, de 1º de outubro de 2008, que concedeu Pensão Policial-Militar em favor de WANDERLEIA GOMES NEVES DE CASTRO, DANIELLE GOMES NEVES DE CASTRO e FERNANDA ISABELE DOS SANTOS CASTRO, viúva e filhas menores do falecido Cabo PM DANIEL FERNANDES DE CATRO.

DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DE ENTRÂNCIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA E A RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ.

ALTERA, ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 039, DE 9 DE JANEIRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO PARÁ; ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 112, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PARÁ.