Banco de Leis & Normas

D E C R E T O Nº 1.556, DE 8 DE JUNHO DE 2016. Regulamenta o Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Pará - CERH/PA e dá outras providências. DOE Nº 33.144, DE 09/06/2016.

D E C R E T O Nº 1.550, DE 3 DE JUNHO DE 2016. Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. DOE Nº 33.141, DE 06/06/2016.

D E C R E T O Nº 1.549, DE 3 DE JUNHO DE 2016. Altera dispositivo do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. DOE Nº 33.141, DE 06/06/2016.

D E C R E T O Nº 1.548, DE 3 DE JUNHO DE 2016. Altera dispositivo do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. DOE Nº 33.141, DE 06/06/2016.

D E C R E T O Nº 1.547, DE 3 DE JUNHO DE 2016. Dispõe sobre a dispensa do preenchimento e entrega da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - DeSTDA, referente às obrigações dos contribuintes optantes do Simples Nacional para com o Estado do Pará. DOE Nº 33.141, DE 06/06/2016.

D E C R E T O Nº 1.546, DE 3 DE JUNHO DE 2016. Altera dispositivo do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. DOE Nº 33.141, DE 06/06/2016.

DECRETO Nº 1.543, DE 24 DE MAIO DE 2016. Torna facultativo, no dia 27 de maio de 2016, o expediente nas repartições públicas integrantes da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 33.135, DE 25/05/2016.

D E C R E T O Nº 1.541, DE 16 DE MAIO DE 2016. Altera dispositivo do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. DOE Nº 33.130, DE 18/05/2016.

D E C R E T O Nº 1.540, DE 16 DE MAIO DE 2016. Retifica o perímetro relativo a área de terra integrante do patrimônio fundiário do Estado do Pará, reservada através do Decreto nº 803, de 19 de julho de 2013, para o Município de São Félix do Xingu, visando compor o patrimônio urbano daquele município e dá outras providências. DOE Nº 33.130, DE 18/05/2016.

D E C R E T O Nº 1.539, DE 16 DE MAIO DE 2016. Dispõe sobre reserva de área urbana para posterior doação em favor da Prefeitura Municipal de Capanema, destinada à implantação de relevante projeto de natureza educacional naquele município, e dá outras providências. DOE Nº 33.130, DE 18/05/2016.