Banco de Leis & Normas

D E C R E T O N° 1.538, DE 16 DE MAIO DE 2016. Fixa o montante de recursos financeiros destinados para a utilização como incentivo fiscal na realização de projetos culturais no Estado do Pará. DOE Nº 33.130, DE 18/05/2016.

DECRETO Nº 1.537, DE 6 DE MAIO DE 2016. Dispõe sobre a reestruturação da Comissão Estadual de Erradicação ao Trabalho Escravo - COETRAE/PA. DOE Nº 33. 123, DE 09/05/2016.

D E C R E T O Nº 1.536, DE 2 DE MAIO DE 2016. Homologa a Resolução nº 285/2016-CONSEP, de 2 de março de 2016, do Conselho Estadual de Segurança Pública, que trata do Regimento Interno da Comissão de Honraria e Mérito do CPC “Renato Chaves”. DOE Nº 33.120, DE 04/05/2016.

D E C R E T O N° 1.535, DE 2 DE MAIO DE 2016. Dispõe sobre a Constituição de Grupo de Trabalho Permanente do Tapajós – GT - Tapajós. DOE Nº 33.120, DE 04/05/2016.

D E C R E T O Nº 1.534, DE 2 DE MAIO DE 2016. Regulamenta a Lei nº 8.333, de 29 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a regulamentação do art. 7º da Lei Complementar nº 078, de 28 de dezembro de 2011, que institui a Lei Orgânica da Administração Tributária do Estado do Pará, disciplina as carreiras que a integram e dá outras providências. DOE Nº 33.120, DE 04/05/2016.

DECRETO Nº 1.530, DE 18 DE ABRIL DE 2016. Torna facultativo, no dia 22 de abril de 2016, o expediente nas repartições públicas integrantes da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 33.111, DE 19/04/2016.

Concede Pensão Policial-Militar em favor de MARIA ASSUNÇÃO PANTOJA MARCOS e FERNANDO RIBEIRO MARCOS JÚNIOR, viúva e filho menor do Cabo FERNANDO RIBEIRO MARCOS

D E C R E T O Nº 1.526, DE 1º DE ABRIL DE 2016. Altera o Decreto nº 490, de 1º de agosto de 2012, que regulamenta a Lei nº 7.632, de 22 de maio de 2012, que institui o Programa Nota Fiscal Cidadã, e dá outras providências. DOE Nº 33.099, DE 01/04/2016.

D E C R E T O Nº 1.525, DE 1º DE ABRIL DE 2016. Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. DOE Nº 33.099, DE 01/04/2016.

D E C R E T O Nº 1.524, DE 1º DE ABRIL DE 2016. Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. DOE Nº 33.099, DE 01/04/2016.