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D E C R E T O N° 1.523, DE 1º DE ABRIL DE 2016. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor do Estado do Pará a área que menciona, situada no Município de Santarém, Estado do Pará, objetivando a posterior criação e implantação do Distrito Industrial de Santarém e dá outras providências. DOE Nº 33.099, DE 01/04/2016.

D E C R E T O Nº 1.522, DE 1º DE ABRIL DE 2016. Dispõe sobre a concessão de incentivos para a indústria do Açaí e dá outras providências. DOE Nº 33.100, DE 04/04/2016.

D E C R E T O Nº 1.521, DE 31 DE MARÇO DE 2016. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 1.493.502,18 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 33.143, DE 08/06/2016.

D E C R E T O Nº 1.513, DE 30 DE MARÇO DE 2016* Estabelece medidas de contenção de gastos com pessoal e outras despesas correntes, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, e dá outras providências. *Republicado por ter saído com incorreções no Diário Oficial do Estado nº 33.098, de 31-3-2016. DOE Nº 33.099, DE 01/04/2016.

DECRETO Nº 1.512, DE 18 DE MARÇO DE 2016. Torna facultativo, no dia 24 de março de 2016, o expediente nas repartições públicas integrantes da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 33.092, DE 21/03/2016.

D E C R E T O Nº 1.510, DE 8 DE MARÇO DE 2016. Revoga o inciso III, do art. 8º do Decreto nº 386, de 23 de março de 2012, e altera a alínea “a”, do inciso VI, do referido artigo, incluído pelo Decreto nº 1.432, de 26 de novembro de 2015. DOE Nº 33.084, DE 09/03/2016.

D E C R E T O Nº 1.509, DE 8 DE MARÇO DE 2016. Dispõe sobre os procedimentos relativos aos processos de criação e reestruturação de órgãos e entidades do Poder Executivo e dá outras providências. DOE Nº 33.084, DE 09/03/2016.

D E C R E T O N° 1.508, DE 3 DE MARÇO DE 2016. Dispõe sobre medidas administrativas que visam minimizar problemas de abastecimento de pescado, nas operações interestaduais, de peixe in natura, fresco, resfriado e curado (salgado), no período de 4 a 25 de março de 2016. DOE Nº 33.081, de 04/03/2016.

D E C R E T O Nº 1.507, DE 1 DE MARÇO DE 2016. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 654.570,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 33.114, 26/04/2016.

D E C R E T O Nº 1.506, DE 1 DE MARÇO DE 2016. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 9.340.387,10 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.