Banco de Leis & Normas

D E C R E T O Nº 1.489, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016. Institui e regulamenta a Comissão dos Sistemas de Informação e Telecomunicações - COSIT, e revoga o Decreto Estadual nº 144, de 25 de abril de 2007. DOE Nº 33.071, DE 19/02/2016.

D E C R E T O Nº 1.485, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2016. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 124.096.240,56 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 33.114, 26/04/2016.

DECRETO Nº 1.483, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2016. Torna facultativo, nos dias 8 e 10 de fevereiro de 2016, o expediente nas repartições públicas integrantes da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 33.063, 04/02/2016.

D E C R E T O Nº 1.481, DE 20 DE JANEIRO DE 2016. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 146.653.220,46 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 33.114, DE 26/04/2016.

D E C R E T O Nº 1.480, DE 20 DE JANEIRO DE 2016. Altera dispositivo do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. DOE Nº 33.053, DE 21/01/2016.

D E C R E T O Nº 1.479, DE 11 DE JANEIRO DE 2016. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 286.693.663,09 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 33.075, DE 25/02/2016

DECRETO Nº 1.478, DE 8 JANEIRO DE 2016. Torna facultativo, no dia 12 de janeiro de 2016, no município de Belém, o expediente nas repartições públicas integrantes da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Pará, e dá outras providências. * Republicado por ter saído com incorreção no DOE Nº 33.046, de 11 de janeiro de 2016. DOE Nº 33.047, DE 13/01/2016.

D E C R E T O Nº 1.477, DE 8 DE JANEIRO DE 2016. Altera dispositivos do Decreto nº 2.728, de 28 de dezembro de 2006, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa SNACKS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. DOE Nº 33.046, 11/01/2016.

D E C R E T O Nº 1.476, DE 8 DE JANEIRO DE 2016. Homologa a Resolução nº 040, de 27 de dezembro de 2013, por meio da qual a Comissão da Política de Incentivos Fiscais ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará aprova a alteração dos dispositivos do Decreto nº 2.728, de 28 de dezembro de 2006, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa SNACKS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. DOE Nº 33.046, DE 11/01/2016.

D E C R E T O N° 1.475, DE 8 DE JANEIRO DE 2016. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, situado no Município de Belém, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 33.046, DE 11/01/2016.