Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 912016	Emendas Constitucionais Federais	2016	Altera a Constituição Federal para estabelecer a possibilidade, excepcional e em período determinado, de desfiliação partidária, sem prejuízo do mandato.	↓ PDF
Nº 702016	Emendas Constitucionais Estaduais	2016	ACRESCENTA O ART. 341 NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARÁ.	↓ PDF
Nº 692016	Emendas Constitucionais Estaduais	2016	Altera e adiciona dispositivos na Constituição Estadual para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação.	↓ PDF
Nº 682016	Emendas Constitucionais Estaduais	2016	Altera a redação do art. 132 da Constituição do Estado do Pará e adita-se §3º ao referido artigo.	↓ PDF
Nº 332016	Decreto Legislativo	2016	Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” a Johny Fernandes Giffoni, Defensor Público do Estado do Pará.	↓ PDF
Nº 322016	Decreto Legislativo	2016	Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” ao Sr. Alberto Fabrini Júnior.	↓ PDF
Nº 312016	Decreto Legislativo	2016	Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” a Dra. Maria Betânia Moraes Lisboa.	↓ PDF
Nº 302016	Decreto Legislativo	2016	Altera o anexo IV Decreto Legislativo nº 06, de 17 de junho de 2010.	↓ PDF
Nº 292016	Decreto Legislativo	2016	Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” ao Senhor Subprocurador Dr. Patrick Bezerra Mesquita.	↓ PDF
Nº 282016	Decreto Legislativo	2016	Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” ao Senhor Roberto de Sousa Pires.	↓ PDF