Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 82072015	Lei Ordinária	2015	L E I N° 8.207, DE 6 DE JULHO DE 2015. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Gira-Sol - ASGRA. DOE Nº 32924, 09/07/2015.	↓ PDF
Nº 82062015	Lei Ordinária	2015	L E I N° 8.206, DE 6 DE JULHO DE 2015. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Pescadores, Pescadoras e Agroextrativistas do Município de Muaná. DOE Nº 32924, 09/07/2015.	↓ PDF
Nº 82052015	Lei Ordinária	2015	L E I N° 8.205, DE 6 DE JULHO DE 2015. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Pequenos Trabalhadores da Producão Familiar de Salvaterra. DOE Nº 32924, 09/07/2015.	↓ PDF
Nº 82042015	Lei Ordinária	2015	L E I N° 8.204, DE 6 DE JULHO DE 2015. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Produtores, Agricultores e Agricultoras Familiares e Moradores do Município de Aurora do Pará - ASPAAFAMA. DOE Nº 32924, 09/07/2015.	↓ PDF
Nº 82032015	Lei Ordinária	2015	L E I N° 8.203, DE 6 DE JULHO DE 2015. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Musical da Amazônia - AMA. DOE Nº 32924, 09/07/2015.	↓ PDF
Nº 82022015	Lei Ordinária	2015	L E I N° 8.202, DE 6 DE JULHO DE 2015. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Cidadania de Canaã dos Carajás - ICC. DOE Nº 32924, 09/07/2015.	↓ PDF
Nº 82012015	Lei Ordinária	2015	L E I N° 8.201, DE 6 DE JULHO DE 2015. Denomina a Rodovia PA-483 de Alça Viária Governador Almir Gabriel. DOE Nº 32924, 09/07/2015.	↓ PDF
Nº 82002015	Lei Ordinária	2015	L E I Nº 8.200, DE 1º DE JULHO DE 2015. Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores civis e militares ativos e inativos integrantes da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Poder Executivo do Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 32.923, DE 08/07/2015.	↓ PDF
Nº 81992015	Lei Ordinária	2015	LEI N° 8.199, DE 29 DE JUNHO DE 2015. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Nova Colônia. DOE Nº 32. 917, DE 30/06/2015.	↓ PDF
Nº 81982015	Lei Ordinária	2015	LEI N° 8.198, DE 29 DE JUNHO DE 2015. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Esportiva Garra Office. DOE Nº 32. 917, DE 30/06/2015.	↓ PDF