Banco de Leis & Normas

LEI N° 8.107, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015. Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Defensoria Pública do Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 32.842, de 09/03/2015.

Altera os arts. 2º, 3º e 4º da Lei Estadual nº 7.624, de 26 de abril de 2012, que dispõe sobre a criação do Gabinete Militar do Tribunal de Contas do Estado do Pará e de seus cargos.

L E I N° 8.105, DE 13 DE JANEIRO DE 2015. Dispõe sobre a Instituição do “Dia do Círculo de Oração das Igrejas Evangélicas do Estado do Pará”, a ser comemorado no segundo domingo de dezembro, data reconhecida mundialmente como o “Dia da Bíblia”. DOE Nº 32.807, DE 14/01/2015.

L E I N° 8.104, DE 9 DE JANEIRO DE 2015. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Conselho Nacional das Populações Extrativistas - CNS. DOE Nº 32.806, DE 13/01/2015.

L E I N° 8.103, DE 9 DE JANEIRO DE 2015. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Casa de Maria - ICMA. DOE Nº 32.806, DE 13/01/2015.

L E I N° 8.102, DE 9 DE JANEIRO DE 2015. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Minha Esperança. DOE Nº 32.806, DE 13/01/2015.

L E I N° 8.101, DE 9 DE JANEIRO DE 2015. Institui no calendário oficial do Estado do Pará, o dia 16 de abril como o Dia Estadual de Enfrentamento da Violência, do Abuso e da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Estado do Pará. DOE Nº 32.806, DE 13/01/2015.

LEI N° 8.100, DE 1º DE JANEIRO DE 2015. Promove alterações e consolida o Quadro de Pessoal do Ministério Público de Contas do Estado do Pará. DOE Nº 32.798, DE 01/01/2015.

L E I N° 8.099, DE 1º DE JANEIRO DE 2015. Dispõe sobre a criação de Unidades Judiciárias nas Comarcas de Altamira, Belém, Castanhal, Marabá, Marituba e Parauapebas, cria cargos de Juiz Auxiliar da Capital, de servidores, e dá outras providências. DOE Nº 32.798, DE 01/01/2015.

L E I Nº 8.098, DE 1º DE JANEIRO DE 2015. Altera a denominação e redefine competências para a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 32.798, DE 01/01/2015.