Banco de Leis & Normas

Institui a Fundação PROPAZ no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.

Dispõe sobre a estrutura da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.

D E C R E T O Nº 1.468, DE 5 DE JANEIRO DE 2016. Homologa a Resolução nº 026, de 9 de novembro de 2015, por meio da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará aprova a revogação do Decreto nº 2.739, de 28 de dezembro de 2006, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa DA TERRA SIDERÚRGICA LTDA. DOE Nº 33.043, DE 06/01/2016.

D E C R E T O Nº 1.465, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015. Dispõe sobre a majoração da Gratificação de Risco de Vida de que trata o inciso I, do art. 69, da Lei Complementar nº 022, de 15 de março de 1994. DOE Nº 33.040, DE 30/12/2015.

D E C R E T O Nº 1.464, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015. Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. DOE Nº 33.040, DE 30/12/2015.

D E C R E T O Nº 1.463, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015. Dispõe sobre a concessão de desconto pela antecipação do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e dá outras providências. DOE Nº 33.040, DE 30/12/2015.

D E C R E T O Nº 1.462, DE 29 DE DEZEMBRO DE 201. Altera dispositivo do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. DOE Nº 33.040, DE 30/12/2015.

D E C R E T O Nº 1.461, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015. DOE Nº 33.040, DE 30/12/2015.

DECRETO Nº 1.460, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015. Torna facultativo, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2015, o expediente nas repartições públicas integrantes da Administração Direta e Indireta do Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 33.036, DE 22/12/2015.

D E C R E T O Nº 1.459, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015. Revoga o Decreto nº 79, de 28 de abril de 2011, que dispõe sobre a exigência do ICMS nas operações interestaduais que destinem mercadoria ou bem a consumidor final, cuja aquisição ocorrer de forma não presencial no estabelecimento remetente. DOE Nº 33.035, DE 21/12/2015.