Banco de Leis & Normas

D E C R E T O Nº 1.458, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015. Acrescenta dispositivo ao Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - RIPVA, aprovado pelo Decreto nº 2.703, de 27 de dezembro de 2006. DOE Nº 33.035, DE 21/12/2015.

D E C R E T O Nº 1.457, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015. Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. DOE Nº 33.035, DE 21/12/2015.

DECRETO Nº 1.454, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015. Homologa a alteração no Estatuto da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará - EMATER-PARÁ, aprovado pelo Decreto nº 214, de 21 de setembro de 2011. DOE Nº 33.033, DE 17/12/2015.

D E C R E T O Nº 1.447, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2015. Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. DOE Nº 33.027, DE 09/12/2015.

D E C R E T O Nº 1.446, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2015. DOE Nº 33.026, DE 04/12/2015.

DECRETO Nº 1.445, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2015. Faculta o expediente nas repartições públicas integrantes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, e dá outras providências. DOE Nº 33.026, DE 04/12/2015.

D E C R E T O Nº 1.433, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015. Regulamenta a Lei Estadual nº 8.312, de 26 de novembro de 2015, que regulamentou, no âmbito do Estado do Pará, o disposto na Lei Complementar Federal nº 151, de 5 de agosto de 2015. DOE Nº 33.021, DE 27/11/2015.

D E C R E T O Nº 1.432, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015. Altera o Decreto nº 386, de 23 de março de 2012 que regulamenta a Lei nº 7.591, de 28 de dezembro de 2011, que institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - TFRM e o Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - CERM. DOE Nº 33.021, DE 27/11/2015.

D E C R E T O Nº 1.431, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015. Concede, por doação, áreas de terra para integrar o patrimônio fundiário do Município de São João de Pirabas e dá outras providências. DOE Nº 33.019, DE 25/11/2015.

D E C R E T O Nº 1.430, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015. Institui o Comitê Gestor Intersecretarial de Educação Profissional e Tecnológica do Estado do Pará - CGIEP e dá outras providências. DOE Nº 33.012, DE 16/11/2015.