Banco de Leis & Normas

D E C R E T O Nº 1.429, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015. Institui o Comitê Gestor de Políticas Estaduais de Ciência, Tecnologia e Inovação. DOE Nº 33.012, DE 16/11/2015.

D E C R E T O Nº 1.428, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015. Altera o Decreto nº 713, de 1º de abril de 2013, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas - PPP/PA e regulamenta o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Estado do Pará - CGP/PA, para a gestão dos contratos e procedimentos necessários para a contratação de Parcerias Público-Privadas no âmbito da Administração Pública do Estado do Pará, criado pela Lei Estadual nº 7.649, de 24 de julho de 2012. DOE Nº 33.009, DE 11/11/2015.

D E C R E T O Nº 1.427, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015. Homologa a criação do Projeto Estadual de Assentamento Sustentável (PEAS) denominado NOVA ESPERANÇA, no Município de Dom Eliseu, Estado do Pará. DOE Nº 33.009, DE 11/11/2015.

D E C R E T O Nº 1.426, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015. Altera o art. 9° do Decreto n° 890, de 8 de novembro de 2013, que regulamenta a Lei n° 7.727, de 24 de julho de 2013, que institui a premiação pecuniária aos Policiais Civis e Militares da ativa, pela apreensão de armas de fogo, e dá outras providências. DOE Nº 33.009, DE 11/11/2015.

D E C R E T O Nº 1.425, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2015. Concede, por doação, área de terras para integrar o patrimônio fundiário do Município de São Félix do Xingu e dá outras providências. DOE Nº 33.007, DE 09/11/2015.

D E C R E T O Nº 1.424, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015. Institui o Programa de Regularização Fiscal - PROREFIS e dá outras providências. DOE Nº 33.003, DE 03/11/2015.

D E C R E T O Nº 1.423, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015. Retifica o Decreto nº 2.295, de 27 de maio de 2010, que homologa a criação do Projeto Estadual de Assentamento Agroextrativista (PEAEX) denominado PRUDENTE E MONTE SINAI, no que se refere a área. DOE Nº 32.999 26/10/2015.

D E C R E T O Nº 1.422, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015. Estabelece o limite máximo de receita bruta anual, para efeito de recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, na forma do Simples Nacional, para o ano-calendário de 2016. DOE Nº 32.999 26/10/2015.

DECRETO Nº 1.421, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015. Transferir e facultar o expediente nas repartições públicas integrantes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, e dá outras providências. DOE Nº 32.992, 15/10/2015.

D E C R E T O Nº 1.420, DE 9 DE OUTUBRO DE 2015. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, situado no Município de Belém, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 32.990, 13/10/2015.