Banco de Leis & Normas

D E C R E T O Nº 1.378, DE 3 DE SETEMBRO DE 2015. Institui o Programa de Regularização Fiscal - PROREFIS e dá outras providências. DOE Nº 32.965, DE 04/09/2015.

D E C R E T O Nº 1.367, DE 1º DE SETEMBRO DE 2015. Concede Pensão Policial-Militar em favor de ROQUELINA VIEIRA MELO SARMENTO, viúva do falecido Cabo PM MÁRCIO DE JESUS SARMENTO E COSTA. DOE Nº 33.323, de 01/03/2017.

D E C R E T O Nº 1.364 DE 1º DE SETEMBRO DE 2015. Homologa a Resolução nº 270/2015-CONSEP, de 1º de junho de 2015, do Conselho Estadual de Segurança Pública, que trata do “Regulamento do Processo Eleitoral para Escolha do Ouvidor do SIEDS”. DOE Nº 32.963, DE 02/09/2015.

D E C R E T O N° 1.360, DE 31 DE AGOSTO DE 2015. Qualifica como Organização Social o INSTITUTO AMBIENT - IA. DOE Nº 32.962, DE 01/09/2015.

D E C R E T O Nº 1.359, DE 31 DE AGOSTO DE 2015. Regula o acesso a informações previsto nos incisos X e XXXIII do art. 5º e no inciso II do § 3º do art. 37 da Constituição Federal e no inciso II do art. 29 e no § 5º do art. 286 da Constituição do Estado do Pará e na Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências. DOE Nº 32962 , DE 01/09/2015.

D E C R E T O N° 1.357, DE 28 DE AGOSTO DE 2015. Cria, na estrutura organizacional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará, o 16°, 17° e 18° Grupamento Bombeiro Militar e transforma Subgrupamento Bombeiro Militar em Grupamento Bombeiro Militar e dá outras providencias. DOE Nº 32.961, DE 31/08/2015.

D E C R E T O Nº 1.356, DE 25 DE AGOSTO DE 2015. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis que menciona, situados no Município de Barcarena, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 32.958, DE 26/08/2015.

D E C R E T O Nº 1.355, DE 25 DE AGOSTO DE 2015. Altera dispositivos do Decreto n° 913, de 5 de dezembro de 2013, e de seu anexo, que dispõem sobre o Plano Estadual de Atração de Novos Negócios e dá outras providências. DOE Nº 32.958, DE 26/08/2015.

*Este Decreto foi REVOGADO pelo Decreto nº 4.193, de 18 de setembro de 2024, publicado no DOE Nº 35.968, de 19/09/2024. Estabelece diretrizes para a promoção do desenvolvimento sustentável nas contratações realizadas pela Administração Pública Estadual, nos termos do art. 3º da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

D E C R E T O Nº 1.353, DE 25 DE AGOSTO DE 2015. Institui o Sistema Integrado de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará - SIDE e dá outras providências. DOE Nº 32.958, DE 26/08/2015.