Banco de Leis & Normas

D E C R E T O Nº 1.347, DE 25 DE AGOSTO DE 2015. Estabelece medidas de Controle e Racionalização dos Gastos Públicos, institui o Sistema Integrado de Governança do Estado do Pará - SIGOV no âmbito do Poder Executivo Estadual e dá outras providências. DOE Nº 32.958, DE 26/08/2015.

D E C R E T O N° 1.346, DE 24 DE AGOSTO DE 2015. Altera o Anexo Único do Decreto Estadual nº 1.066, de 19 de junho de 2008, que dispõe sobre a regionalização do Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 32.957, 25/08/2015.

D E C R E T O Nº 1.345, DE 12 DE AGOSTO DE 2015. Altera dispositivo do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. DOE Nº 32.949, 13/08/2015.

D E C R E T O Nº 1.342, DE 30 DE JULHO DE 2015. Concede isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS devido na comercialização de sanduíches denominados “BIG MAC”, efetuada durante o evento “McDia Feliz”. DOE Nº 32.940, 31/07/2015.

D E C R E T O Nº 1.341, DE 30 DE JULHO DE 2015. Convoca a IV Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa. DOE Nº 32.940, 31 DE JULHO DE 2015.

D E C R E T O Nº 1.340, DE 30 DE JULHO DE 2015. Altera o Decreto nº 1.287 de 15 de maio de 2015, que Convoca a IV Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. DOE Nº 32.940, 31/07/2015.

Institui no âmbito do Estado do Pará o Núcleo Gestor Estadual da Escola Nacional de Socioeducação.

D E C R E T O Nº 1.338, DE 30 DE JULHO DE 2015. Altera o Decreto nº 249, de 11 de outubro de 2011, que regulamenta o estágio probatório do servidor público civil ocupante de cargo de provimento efetivo da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 32.940 , 31/07/2015.

Regulamenta a Lei n° 8.230, de 13 de julho de 2015, que dispõe sobre a promoção de Praças da Polícia Militar do Pará (PMPA) e dá outras providências.

DECRETO Nº 1.336, DE 17 DE JULHO DE 2015. DOE Nº 32.931, de 20/07/2015.